Em todo o mundo, a expansão das frotas aéreas com aeronaves maiores e tecnologicamente mais avançadas exige equipamentos de atendimento em solo compatíveis com esses modelos mais novos. Isso impulsiona a demanda por equipamentos mais especializados, como loaders e tratores de alta capacidade. Além disso, muitos países estão promovendo a adoção de equipamentos em solo ecologicamente corretos, aplicando padrões rigorosos de emissão e oferecendo incentivos para equipamentos verdes. O movimento é natural, mas no Brasil encontra uma barreira chamada previsibilidade.
“A questão da previsibilidade é crucial tanto para as companhias aéreas quanto para as Empresas Prestadoras de Serviços em Solo (ESATAs). A previsibilidade, nesse sentido, refere-se à capacidade de ambas as partes confiarem no comprometimento mútuo para cumprir suas obrigações de forma consistente e pontual, reduzindo, dessa forma, o risco de interrupções que possam afetar as operações”, explica Joseph Suidan, especialista em operações aeroportuárias em solo e ex-diretor de Operações Terrestres da IATA (Associação Internacional de Transporte Aéreo) entre 2008 a 2021.
No fim do ano ado, a Abesata se pronunciou publicamente sobre o início de um processo licitatório para um contrato ativo que incluía uma cláusula que permitia a rescisão a qualquer momento, mesmo sem justa causa – levantando importantes questionamentos sobre a natureza do acordo e suas potenciais implicações para as partes envolvidas.
Na visão do especialista Joseph Suidan, a confiança e a eficiência operacional entre companhias aéreas e as ESATAs são fundamentais, pois ambas são altamente interdependentes. Além disso, atrasos ou interrupções de serviço podem resultar em custos significativos e caos operacional. “A previsibilidade das ações, expectativas e obrigações das partes é, portanto, essencial para garantir o bom funcionamento dos aeroportos, pois erros ou atrasos podem causar efeitos em cascata que, eventualmente, podem afetar toda a rede aeroportuária”.
Suidan vai ainda mais longe e afirma que a importância da previsibilidade no contexto de quebras de contrato motivadas não se refere apenas ao cumprimento de obrigações legais: “Trata-se também de manter a integridade operacional e a estabilidade da relação entre a companhia aérea e o serviço de manuseio em solo, o que beneficia ambas as partes e o público viajante”.
Na visão do presidente da Abesata, a análise de Suidan é precisa, pois no Brasil a insegurança contratual que as ESATAs enfrentam, com contratos que podem ser encerrados antes do prazo e sem qualquer motivação técnica, não só inibe investimentos em equipamentos melhores e mais modernos, mas também coloca a segurança operacional sempre em risco.
Sugestões para resolver a questão
Entre as sugestões de Suidan para resolver a questão está a observação do prazo de aviso prévio de 60 dias, conforme a cláusula 11.5 do AHM (Manual de Manuseio em Aeroporto) e do SGHA (Acordo Padrão de Manuseio em Solo) 810. Nesse caso, está prevista uma regra também para a rescisão parcial dos serviços: “Deverá ser considerado um ajuste nas tarifas, que deverá ser negociado contratualmente e deverá incluir disposições para recuperação de custos, incluindo investimentos, compromissos com recursos humanos e despesas relacionadas a casos de força maior”.
Em outro momento, Joseph Suidan esclarece: “A padronização entre as ESATAs e as companhias aéreas, amplamente publicado e ilustrado no IGOM e especialmente no que diz respeito ao modelo de contrato contido no Manual AHM da IATA, desempenha um papel significativo para garantir a eficiência, a segurança e a consistência nas operações de assistência em solo em aeroportos em todo o mundo”.
Indicadores-chave de desempenho (KPIs) e Acordos de Nível de Serviço (SLAs) documentados e vinculados à continuação, renovação ou rescisão do contrato – com níveis de desempenho – são uma sugestão valiosa e devem também ser negociados.
Como sugestão final, Suidan acrescenta que a mediação ou arbitragem obrigatória deve ser implementada como pré-requisito para qualquer rescisão, garantindo que todas as partes interessadas sejam ouvidas e permitindo espaço para resolução antes que qualquer ação unilateral seja tomada. A previsão da arbitragem está contida no modelo-padrão do SGHA da IATA.
Além disso, na opinião de Suidan, a iniciativa da Abesata de implementar o CRES – Certificado de Regularidade da ESATA – desempenha um papel vital nesse relacionamento devido ao seu princípio fundamental de que os membros confirmem sua conformidade com os requisitos de qualidade, segurança jurídica, questões ambientais, sociais e governança (ESG) e de mercado, e pode ser apoiada pelo Programa de Auditoria ISAGO – Auditoria de Segurança da IATA para Operações Terrestres. “Minha recomendação final é manter o foco nos três Cs (Comunicar, Colaborar e Comprometer-se) para uma comunicação clara e objetivos compartilhados”, finaliza.
Mais informações www.abesata.org.br
Joseph Suidan, especialista em operações aeroportuárias em solo e ex-diretor de Operações Terrestres da IATA (Associação Internacional de Transporte Aéreo) entre 2008 a 2021.
