ANAC aprova as minutas do edital e contrato de nova concessão de Viracopos

<p><p>A Agência Nacional de Aviação Civil &lpar;ANAC&rpar; aprovou&comma; nesta terça-feira &lpar;24&sol;8&rpar;&comma; as minutas do edital e do contrato de<a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;aeroflap&period;com&period;br&sol;anac-aprova-condicoes-para-relicitacao-do-aeroporto-de-natal&sol;"> relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos&comma; em Campinas&period;<&sol;a><&sol;p>&NewLine;<p>Os documentos jurídicos para a nova concessão do aeroporto e os Estudos de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental &lpar;EVTEA&rpar; serão submetidos à consulta pública por 45 dias&period; Será realizada também sessão de audiência pública&comma; por videoconferência&comma; para a melhor divulgação das propostas e participação de interessados no processo de relicitação&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A adesão à relicitação&comma; que é um ato voluntário da concessionária&comma; foi comunicada de maneira irrevogável e irretratável pela Aeroportos Brasil &&num;8211&semi; Viracopos S&period;A em 19 de março de 2020&comma; seguindo os requisitos estabelecidos na Lei n° 13&period;448&comma; de 5 de junho de 2017&comma; e no Decreto nº 9&period;957&comma; de 6 de agosto de 2019&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A relicitação consiste na devolução amigável do ativo seguido de leilão e de novo contrato com o vencedor do certame&period; O procedimento foi criado para gerar segurança jurídica e garantir a continuidade da prestação dos serviços com qualidade&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A data da audiência pública&comma; que deve ocorrer no formato de videoconferência em virtude das medidas sanitárias decorrentes da pandemia&comma; será divulgada posteriormente&period;        <&sol;p>&NewLine;<p>Após a realização da sessão virtual e a conclusão da consulta pública&comma; as contribuições serão analisadas pela ANAC&comma; que consolidará a proposta definitiva de edital e contrato de concessão&comma; os quais serão submetidos à avaliação do Tribunal de Contas da União &lpar;TCU&rpar;&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&nbsp&semi;<&sol;p>&NewLine;<p>Via&colon;<strong><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;gov&period;br&sol;anac&sol;pt-br&sol;noticias&sol;2021&sol;anac-aprova-as-minutas-do-edital-e-contrato-de-relicitacao-de-viracopos"> ANAC<&sol;a><&sol;strong><&sol;p><&sol;p>&NewLine;