<p><p>Com vistas a maior racionalidade normativa e ao aumento do nível da segurança operacional, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou a realização da Consulta Pública nº 24/2020, por prazo de 45 dias, sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 61, intitulado “Licenças, habilitações e certificados para pilotos”.</p>
<p>A iniciativa se inclui nos esforços do Programa Voo Simples, um conjunto de medidas de modernização de regras e redução de custos no setor de aviação geral lançado nesta quarta-feira (7/10) pelo Governo Federal.</p>
<p>A proposta sob consulta pública refere-se a temas que vão do fim do prazo de validade de habilitações à desnecessidade de realização anual de treinamento em simulador. Trata-se de novos critérios propostos pela Agência para a concessão e revalidação de licenças, habilitações e certificados baseados em desempenho, redução de burocracia e alinhamento à Convenção sobre Aviação Civil Internacional.</p>
<p>A habilitação de pilotos deixará de ter uma validade. Uma vez habilitado, o piloto ou comissário não precisará mais entrar com processo e pagar uma taxa e renovar a carteira. Para garantir esta facilidade, a ANAC intensificará a vigilância de registros de treinamento e experiência de voo e dos Certificados Médicos Aeronáuticos de maneira contínua.</p>
<p>O fim da validade das habilitações pressupõe que os treinamentos e cheques sejam meramente registrados em CIV. O uso dos documentos digitais será ampliado com o objetivo de futura integração da CHT com outros documentos nacionais de identidade.</p>
<p>Já para os profissionais que operam aeronaves que exigem treinamento em simulador constantemente, o prazo de treinamento periódico nestes equipamentos será ampliado de 12 meses para 24 meses, reduzindo custos e aumentando a disponibilidade do piloto. Nesta mesma linha, serão atualizados os requisitos de treinamento para habilitação de copiloto, nos moldes do que já é aplicado pela Federal Aviation itration (FAA), autoridade de aviação civil dos Estados Unidos. Copilotos poderão ser treinados exclusivamente pelo comandante da aeronave (para aviões privados).</p>
<p>Os textos da proposta estão disponíveis na página <a href="https://www.anac.gov.br/participacao-social/consultas-publicas/consultas-publicas-em-andamento/consulta-publica">Consultas Públicas em andamento</a> e as contribuições poderão ser enviadas à ANAC, por meio de formulário eletrônico específico disponibilizado no mesmo site, até o dia 23 de novembro.</p>
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Autor: Pedro Viana
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