<p><p>Em atendimento as novas diretrizes da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), do Ministério da Infraestrutura (Minfra), a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou, nesta quarta-feira (23/2), ajustes nas minutas do edital e dos contratos da 7ª rodada de concessão de aeroportos, que serão adicionados ao processo já sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU).</p>
<p>Os novos documentos jurídicos <a href="https://www.aeroflap.com.br/aeroporto-santos-dumont-sera-leiloado-somente-em-2023-junto-ao-galeao/">consideram a exclusão do Aeroporto Santos Dumont</a>, bem como a reformulação da configuração original dos blocos, agora totalizando 15 aeroportos.</p>
<p>Seguindo às diretrizes da SAC/Minfra, a composição dos três blocos de aeroportos a serem leiloados ficou organizada da seguinte maneira:</p>
<p><strong>Bloco Aviação Geral</strong> – formado pelos aeroportos Campo de Marte, em São Paulo (SP) e Jacarepaguá, no Rio de Janeiro (RJ). A contribuição inicial mínima é de R$ 138,3 milhões. O valor estimado para todo o contrato é de R$ 1,7 bilhão.</p>
<p><strong>Bloco Norte II</strong> – integrado pelos aeroportos de Belém (PA) e Macapá (AP). A contribuição inicial mínima é de R$ 56,6 milhões. O valor estimado para todo o contrato é de R$ 1,9 bilhão.</p>
<p><strong>Bloco SP-MS-PA-MG</strong> – composto pelos aeroportos de Congonhas, em São Paulo (SP); Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul; Santarém, Marabá, Parauapebas e Altamira, no Pará; Uberlândia, Uberaba e Montes Claros, em Minas Gerais. A contribuição inicial mínima é de R$ 255,2 milhões. O valor estimado para todo o contrato é de R$ 11,4 bilhões.</p>
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<h2><span style="font-size: 18pt;"><strong>Regras da 7ª rodada de concessão dos Aeroportos</strong></span></h2>
<p>A 7ª rodada de concessão de aeroportos propõe regulação flexível, compatível e proporcional ao porte de cada aeroporto em relação a tarifas, investimentos e qualidade dos serviços, a exemplo do que já ocorreu na 5ª e 6ª rodadas. A exigência quanto ao nível de serviço será aderente à realidade de cada aeroporto, visando sempre o melhor atendimento ao usuário.</p>
<p>Um mesmo proponente pode arrematar os três blocos. O requisito mínimo de habilitação técnica do operador aeroportuário será a comprovação de experiência de processamento, em pelo menos um dos últimos cinco anos, de 200 mil ageiros ou 17 mil movimentos de aeronaves para o Bloco Aviação Geral, 1 milhão de ageiros para o Bloco Norte II e 5 milhões de ageiros para o Bloco SP-MS-PA-MG.</p>
<p>A concessão da 7ª rodada de aeroportos foi qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por meio da Resolução PI nº 145, de 2 de dezembro de 2020, e pelo Decreto nº 10.635, de 22 de fevereiro de 2021.</p>
<p>Para saber mais sobre a 7ª rodada, <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/concessoes/andamento/setima-rodada" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">consulte a página específica desta etapa do programa de concessões aeroportuárias no portal da ANAC</a> (clique no link para ar).</p>
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<p>Via: <a href="https://www.gov.br/anac/pt-br/noticias/2022/anac-adequa-proposta-de-edital-da-7a-rodada-apos-exclusao-do-aeroporto-santos-dumont">ANAC</a></p></p>

ANAC aprova mudanças no edital dos Aeroportos que serão concedidos, sem Santos Dumont na lista
por '@pedro
Autor: Pedro Viana
Categorias: Aeroportos, Notícias
Tags: Aeroportos, Concessão, Leilão, usaexport