A Tucson Aviação esteve por mais de 20 anos em um hangar de 3,8 mil m² no Aeroporto de Campo de Marte, São Paulo, sem um contrato oficial. Após a apreensão de um avião ligado ao PCC pela Polícia Civil em 7 de agosto, a Justiça ordenou que a Tucson deixe o hangar.
O hangar, anteriormente istrado pela Infraero, foi concedido à PRS Aeroportos S.A. em março de 2023. Em agosto, a PRS obteve a decisão de reintegração de posse, suspendendo uma liminar vigente desde fevereiro de 2003. A disputa pelo hangar, um dos maiores do Campo de Marte, também envolve o empresário Marco Antônio Audi, conhecido por sua tentativa de salvar a Varig da falência nos anos 2000.
Marco Antônio Audi foi sócio da Volo do Brasil, que adquiriu a VarigLog, unidade de carga da Varig. Foi destituído após a Justiça descobrir que ele ajudava o chinês Lap Chan e o fundo Matlin Patterson a evitar a legislação que exigia controle brasileiro para empresas aéreas com rotas domésticas. Em depoimento ao Senado, Audi revelou ter pago US$ 5 milhões ao advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente Lula, para “remover obstáculos” na venda da VarigLog para a Volo do Brasil. A VarigLog entrou em recuperação judicial em 2009 e faliu em 2012.
Naquele período, Audi estava em disputa com a Infraero pela posse do hangar no Campo de Marte. Em 1999, a Tucson, sua empresa, havia acordado com a Infraero a renovação da concessão do local, onde Audi trabalhava desde 1972 como representante da fabricante de helicópteros Robinson.
Após a expiração do contrato em 2002 e a não renovação pela Infraero, que deu um prazo de dez dias para desocupação, a Tucson entrou com uma ação judicial. A empresa alegava que era responsável por 400 empregos e pela manutenção de mais de 300 helicópteros de 25 tipos diferentes e pedia a prorrogação do contrato para evitar problemas graves, obtendo o direito de continuar no local sem contrato.
A Tucson pagou parte dos débitos atrasados com a Infraero para tentar convencer a Justiça. Em 28 de agosto de 2008, a juíza Taís Borges Ferracini Gurgel decidiu a favor da Infraero, afirmando que o fim do contrato, e não a inadimplência, era o motivo da reintegração de posse.
A Infraero precisava licitar a área para renová-la, mas em 2015, a desembargadora Alda Bastos do TRF-3 anulou a decisão anterior, acolhendo o recurso de Audi por cerceamento de defesa. Nesse meio tempo, a Tucson acumulou dívidas de R$ 165 milhões com o governo por não pagar aluguel e impostos.
Em 2023, a Infraero pediu à 4.ª Vara Federal que concluísse o caso e sentenciasse a Tucson, enquanto concedia o Campo de Marte à PRS Aeroportos por 30 anos. A PRS solicitou que a Tucson desocue o hangar em dez dias. Audi recorreu novamente, mas estava inadimplente há dois anos.
A juíza Raquel Fernandez Perrin acatou o pedido da PRS, afirmando que não havia mais base legal para manter a liminar. A defesa da Tucson recorreu, pedindo ao TRF-3 uma nova decisão sobre a permanência da empresa no local sem contrato e sem pagamento.
Neste dia de 6 de setembro, o desembargador Marcelo Saraiva negou os embargos da Tucson e confirmou a decisão que exige a desocupação do hangar. O magistrado afirmou que a Tucson ocupa indevidamente uma área da União, concedida à PRS Aeroportos, há mais de 20 anos com uma decisão precária que não atende aos requisitos legais e está sendo claramente descumprida.
Nilton Severi, advogado da Tucson, argumenta que, com base no artigo 40 do Código Brasileiro de Aeronáutica, a empresa tem direito a renovação contratual sem licitação para áreas aeroportuárias usadas por prestadores de serviços aéreos. A Tucson contesta a ordem de desocupação, alegando que a decisão foi tomada em uma ação separada pela PRS e que a empresa deveria ser parte dos processos já em curso, ao invés de enfrentar uma nova ação judicial.
Além disso, o advogado nega que a Tucson esteja inadimplente, ressaltando que a empresa fez um depósito superior a R$ 2 milhões em uma conta judicial destinado ao pagamento do aluguel do hangar.
Via CNN
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