<p><p>Após um recurso do SNA, a Justiça do Trabalho decidiu em segunda instância por condenar a Gol Linhas Aéreas ao pagamento do tempo em solo entre etapas de voo e seus reflexos, sendo os valores devidos desde o dia 1º de março de 2018 —data prevista na CCT 2017/2018 para a discussão coletiva sobre os critérios de pagamento da parcela.</p>
<p>De acordo com a decisão, até que seja firmado instrumento coletivo sobre esse tema, a companhia deverá usar como base para cálculo do pagamento do tempo em solo os mesmos valores e critérios do tempo em voo.</p>
<p>Na decisão, o desembargador lembra que a Lei do Aeronauta prevê o pagamento do tempo em solo e que a empresa não tem padrões estabelecidos coletivamente para esse pagamento. Além disso, cita o “desinteresse da empregadora em negociar e seu insucesso em demonstrar a quitação da parcela”.</p>
<p>A companhia também foi condenada ao pagamento da multa prevista na convenção coletiva.</p>
<p>Os valores a serem pagos serão apurados na liquidação da sentença.</p>
<p> ;</p>
<p>Via: <strong><a href="https://www.aeronautas.org.br/manchete/10707-ap%C3%B3s-recurso-do-sna%2C-justi%C3%A7a-condena-gol-em-a%C3%A7%C3%A3o-sobre-pagamento-do-tempo-em-solo.html">SNA</a></strong></p></p>

