Deputados aprovam PL que autoriza contratação de pilotos sem contrato de trabalho

por '@pedro

Embraer Ipanema

<p><p>A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2835&sol;19&comma; já aprovado pelo Senado&comma; que reduz a taxa de fiscalização cobrada pela Agência Nacional de Aviação Civil &lpar;Anac&rpar; para homologação de certificados de aviões leves&comma; dirigíveis e balões&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O relator&comma; deputado <a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;camara&period;leg&period;br&sol;deputados&sol;204371">Felipe Rigoni &lpar;União-ES&rpar;<&sol;a>&comma; avaliou que a proposta não terá reflexos orçamentários e recomendou a aprovação&period;<&sol;p>&NewLine;<p><em>&OpenCurlyDoubleQuote;Com a adequação das taxas de fiscalização&comma; espera-se a regularização de aeronaves entrantes no mercado&comma; de balões e de dirigíveis&comma; o que gera aumento da arrecadação”&comma;<&sol;em> disse&period;<&sol;p>&NewLine;<p><em>&OpenCurlyDoubleQuote;A readequação de taxas é gesto legislativo indissociável do regular exercício de direitos&comma; viabilizando-se o desenvolvimento de atividade econômica e o fluido seguimento da livre iniciativa”<&sol;em>&comma; continuou o relator&period; <em>&OpenCurlyDoubleQuote;Quanto ao mérito&comma; o texto harmoniza o valor do tributo e o poder fiscalizatório que se exigiu do Estado&period;”<&sol;em><&sol;p>&NewLine;<figure id&equals;"attachment&lowbar;151595" aria-describedby&equals;"caption-attachment-151595" style&equals;"width&colon; 790px" class&equals;"wp-caption aligncenter"><img class&equals;"size-medium wp-image-151595" src&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;aeroflap&period;com&period;br&sol;wp-content&sol;s&sol;2021&sol;12&sol;droneIfood-800x531&period;jpg" alt&equals;"Drone iFood Drones" width&equals;"800" height&equals;"531" &sol;><figcaption id&equals;"caption-attachment-151595" class&equals;"wp-caption-text">Foto&colon; Divulgação<&sol;figcaption><&sol;figure>&NewLine;<p>A proposta&comma; apresentada pelo senador Angelo Coronel &lpar;PSD-BA&rpar;&comma; altera a <a class&equals;"linkLegislacao" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www2&period;camara&period;gov&period;br&sol;legin&sol;fed&sol;lei&sol;2005&sol;lei-11182-27-setembro-2005-538638-norma-pl&period;html">Lei de criação da Anac<&sol;a> para baixar dos atuais R&dollar; 891&period;310&comma;61 para R&dollar; 31&period;402&comma;18 a taxa de fiscalização para certificação de aviões e aeronaves não tripuladas com peso máximo de decolagem &lpar;PMD&rpar; menor ou igual a 2&comma;7 toneladas&comma; dirigíveis e balões&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A taxa de R&dollar; 891&period;310&comma;61 será mantida para a certificação de aeronaves de porte médio &lpar;avião com PMD entre 2&comma;7 e 5&comma;7 toneladas e helicóptero com PMD até 2&comma;7 toneladas&rpar;&period; As de grande porte &lpar;aviões de 5&comma;7 a 15 toneladas e helicópteros de 2&comma;7 a 3&comma;5 toneladas&rpar; continuarão submetidas à taxa vigente&comma; de R&dollar; 2&comma;52 milhões&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&nbsp&semi;<&sol;p>&NewLine;<h4><strong>Tripulante e operador<&sol;strong><&sol;h4>&NewLine;<p>A proposta foi aprovada pela Comissão de Finanças com uma <span id&equals;"4028" class&equals;"termoGlossario" title&equals;"" contenteditable&equals;"false" data-toggle&equals;"tooltip" data-placement&equals;"top" data-original-title&equals;"Proposta para alterar&comma; no todo ou em parte&comma; o texto de um projeto de lei submetido à discussão ou votação&period;">emenda<&sol;span> do relator&comma; Felipe Rigoni&comma; para dispensar a formalização de contrato de trabalho entre tripulante e operador de aeronaves empregadas na aviação agrícola&comma; em serviços de táxi aéreo e no transporte aeromédico de remoção&comma; tecidos e órgãos&period; A modificação foi incluída na <a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www2&period;camara&period;leg&period;br&sol;legin&sol;fed&sol;lei&sol;2017&sol;lei-13475-28-agosto-2017-785407-norma-pl&period;html">Lei dos Aeronautas<&sol;a>&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Ainda segundo a emenda&comma; as relações decorrentes de contratos firmados entre tripulante e operador da aeronave serão de natureza jurídica comercial e não ensejam&comma; em nenhuma hipótese&comma; a caracterização de vínculo de emprego&period;<&sol;p>&NewLine;<p><em>&OpenCurlyDoubleQuote;A ideia é recuperar a autonomia negocial e a conveniência e oportunidade envolvidas na contratação de tripulantes para aeronaves que operem serviço não regular&comma; observadas as peculiaridades das modalidades de aviação e submetendo os contratos às normas e repercussões cíveis”<&sol;em>&comma; explicou o relator&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&nbsp&semi;<&sol;p>&NewLine;<h4><strong>Tramitação<&sol;strong><&sol;h4>&NewLine;<p>O projeto tramita em <span id&equals;"4322" class&equals;"termoGlossario" title&equals;"" contenteditable&equals;"false" data-toggle&equals;"tooltip" data-placement&equals;"top" data-original-title&equals;"Rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo&comma; dispensada a deliberação do Plenário&period; O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se&comma; independentemente de ser aprovado ou rejeitado&comma; houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário&period;">caráter conclusivo<&sol;span> e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania&period; <a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;camara&period;leg&period;br&sol;noticias&sol;829055-COMISSAO-APROVA-REDUCAO-NA-TAXA-DE-FISCALIZACAO-DE-AERONAVES-LEVES&comma;-BALOES-E-DIRIGIVEIS">Já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes&period;<&sol;a><&sol;p>&NewLine;<p>&nbsp&semi;<&sol;p>&NewLine;<p><em>Fonte&colon; <a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;camara&period;leg&period;br&sol;noticias&sol;879650-comissao-aprova-proposta-que-reduz-taxa-para-fiscalizacao-de-aeronaves-e-permite-tripulacao-sem-contrato-de-trabalho&sol;">Agência Câmara de Notícias<&sol;a><&sol;em><&sol;p><&sol;p>&NewLine;

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Pedro Viana

Autor: Pedro Viana

Engenharia Aerospacial - Editor de foto e vídeo - Fotógrafo - Aeroflap

Categorias: Notícias, Outros

Tags: Comissão, Deputados, Legislação, Pilotos, Tripulantes, usaexport

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