<p>A istração Nacional de Aviação Civil (ANAC) da Argentina anunciou a criação de duas comissões voltadas à modernização do sistema aeronáutico nacional. A iniciativa foi oficializada por uma resolução e segue as diretrizes de um decreto que busca reforçar a segurança operacional e alinhar a regulamentação local aos padrões internacionais e regionais.</p>
<p>A medida está inserida no contexto da “política de céus abertos” promovida pela istração de Javier Milei. De acordo com o texto assinado pela interventora da ANAC, María Julia Cordero, as comissões possuem metas específicas.</p>
<p>A Comissão para a Implementação do Sistema de Autoridade Delegada de Aviação será responsável por criar um plano de ação para delegar responsabilidades operacionais sob supervisão rigorosa. A comissão deve entregar um relatório final contendo diagnósticos, procedimentos e recomendações normativas para uma transição ordenada e em conformidade com a legislação vigente.</p>
<p>A Comissão para Avaliação e Adoção dos Regulamentos Aeronáuticos Latino-Americanos (LAR) realizará um estudo comparativo entre a regulamentação argentina e os padrões do Sistema Regional de Cooperação para a Vigilância da Segurança Operacional (SRVSOP). Serão analisadas áreas como certificação de aeronaves e aeródromos, padrões de segurança operacional, transporte de mercadorias perigosas e certificação de operadores de serviços aéreos e de navegação.</p>
<p>O objetivo é &#8220;ajustar e adotar os LAR para garantir uma maior integração com os marcos regulatórios da região&#8221;. As comissões serão compostas por representantes de várias áreas da agência reguladora, incluindo segurança operacional, inspeção de navegação aérea, transporte aéreo e serviços aeroportuários. A resolução estipula que um relatório preliminar seja apresentado em até 30 dias após a formação das comissões. O relatório final deverá ser entregue no prazo de 60 dias.</p>
<p>A ANAC argentina informou que as ações não implicarão custos adicionais para o orçamento e convidou representantes da indústria e outros setores interessados a participar do trabalho das comissões.<br />
Palavras-chave: ANAC Argentina, aviação civil, modernização aeronáutica, regulamentos aeronáuticos, segurança operacional.</p>
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Argentina creates commissions to modernize the country's aviation
by aeroflap
Author aeroflap
Categories: Airlines, News, Air Sector
Tags: ANAC, Argentina, Air Sector