<p><p>O Governo de Minas Gerais aprovou o Decreto 48.319, que prevê tratamento tributário diferenciado no estado para as operações com querosene de aviação (QAV), destinadas ao abastecimento de aeronaves de transporte de carga.</p>
<p>Com a alteração proposta na legislação, o <a href="https://www.mg.gov.br/" target="_blank" rel="noopener">Governo de Minas</a> a a oferecer a alíquota de 7% no ICMS do QAV a todas as companhias aéreas que operarem esses voos a partir de Minas Gerais. O decreto – vigente desde 10/12 &#8211; alterou o item 65 do Anexo IV do <a title="Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação">RICMS</a>.</p>
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<h4><strong>Contrapartida</strong></h4>
<p>A contrapartida desse benefício é a frequência mínima de dois voos mensais de carga com mesmo destino e origem, o que significa, por exemplo, a realização de dois voos de BH para São Paulo durante o intervalo de um mês e levando-se em conta os mesmos aeroportos.</p>
<p>É importante ressaltar que qualquer companhia que operava um voo em Minas Gerais já pagava alíquota de 25% de ICMS do QAv, mais que o triplo do valor cobrado antes da publicação do decreto. </p>
<p>De acordo com a diretora de Desenvolvimento Logístico da Secretaria de <a href="http://www.desenvolvimento.mg.gov.br/" target="_blank" rel="noopener">Desenvolvimento Econômico</a>, Renata Muinhos, para usufruir do benefício, será necessário que as companhias aéreas assinem um protocolo de intenções com o Governo de Minas manifestando a sua vontade.</p>
<p><em>“A ideia é que em pouco tempo Minas Gerais se torne um hub de cargas aéreas. Hoje em dia, algumas iniciativas já estão em funcionamento para a concretização desse projeto, dentre elas, o cargueiro internacional semanal que sai de BH e, agora, a política para os cargueiros regionais. Juntos, esperamos que essas iniciativas sejam complementares, trazendo carga do interior de Minas &#8211; e de outros estados &#8211; para abastecer o cargueiro maior e possivelmente aumentar sua frequência”</em>, acrescenta. </p>
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<h4><strong>Preço do combustível inviabiliza rotas</strong> </h4>
<p>Com a redução alíquota do ICMS que incide sobre o querosene de aviação espera-se que haja um aumento de voos de carga em Minas, tanto daqueles com origem e destino dentro do próprio estado, quanto de voos entre Minas e outros estados.</p>
<p>Essa medida tem como objetivo trazer maior competitividade para as companhias aéreas, que têm o QAv como um dos seus maiores custos operacionais, além de oferecer previsibilidade para os empreendedores que, provavelmente, irão contar com rotas regulares de aviões cargueiros. </p>
<p>A legislação valerá para o abastecimento de aeronaves em todo o estado, seja partindo da capital ou de aeródromos regionais, fortalecendo a conectividade do nosso estado e a busca pelo seu protagonismo no transporte aéreo. </p>
<p>Com o Decreto 48.319 em vigor, novas rotas para escoamento de mercadorias podem surgir em Minas Gerais, beneficiando produtores regionais por meio da celeridade, transporte seguro e preços de fretes mais íveis.</p>
<p>A intenção da Diretoria de Desenvolvimento Logístico da Sede é de que a nova legislação possa criar rotas regulares, estimulando as companhias aéreas e possibilitando mais segurança para os empreendedores. </p>
<p>A diretora Renata Muinhos lembra que a aviação é o meio de transporte preferencial para a circulação de algumas mercadorias, sobretudo aquelas de alto valor agregado, sendo também fundamental nas cadeias de produção globais, uma vez que fornecedores precisam de agilidade nas suas entregas. </p>
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<h4><strong>Potencial subestimado </strong></h4>
<p>O potencial de sucesso do estado como hub logístico ainda está subestimado. Em 2021 (dados de janeiro a novembro), o montante exportado por Minas Gerais foi de US$33,9 bilhões. Desse total, 5,9%, ou US$ 2,1 bilhões foram exportados por via aérea.</p>
<p>Essas exportações se concentram predominantemente no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, que concentra 88,1% das exportações do estado por via aérea.</p>
<p>Na sequência, os demais aeroportos que tiveram participação nas exportações mineiras, em 2021, foram o Aeroporto de Viracopos, Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro e o Aeroporto Internacional de Brasília, com participação de 8,0%; 3,4%; 0,4% e 0,0002% respectivamente. </p>
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Government of Minas reduces to 7% the ICMS rate for aviation kerosene on cargo flights
by '@Pedro
Author Peter Viana
Tags: Government, ICMS, tax, aviation kerosene, usaexport