O Procon Carioca decidiu que a Itapemirim Transportes Aéreos receberá uma multa de R$ 12 milhões, devido aos descasos com os clientes após o dia 17 de dezembro, quando suspendeu a sua operação de voos.
A companhia também enfrenta um outro processo no Procon-RJ (Estadual), onde pode receber outra multa, de R$ 10 milhões.
A empresa que tinha uma forte operação no Aeroporto do Galeão (RJ) não explicou ao Procon o impacto do cancelamento de voos aos clientes, de acordo com a instituição.
“O Procon Carioca atua, sempre, promovendo e fiscalizando as relações de consumo e, quando necessário, aplica sanções cabíveis, previstas em lei”, ressaltou Igor Costa, presidente do Procon Carioca.
No dia 17 de dezembro, a Itapemirim foi notificada a prestar esclarecimentos sobre o anúncio que fez de suspensão temporária de toda a sua operação de transporte aéreo de forma inesperada e imediata, deixando os consumidores desprevenidos e suscetíveis a imensos transtornos.
Entre os questionamentos, a Itapemirim deveria responder o que levou à decisão, como os consumidores foram informados sobre a suspensão, se haveria agem endossada para outras empresas, quantas pessoas foram atingidas pela interrupção dos serviços, quais as medidas tomadas nos casos de quem não conseguiu fazer suas viagens e como seria a política de devolução dos valores das agens.
Depois do prazo de 10 dias para a defesa, a empresa não respondeu nem fez qualquer manifestação em sua defesa. Dessa forma, o Procon Carioca determinou a pena.
