Por Ivan C. Dilly e Roberto Correia da Silva Gomes Caldas
A colisão com um pássaro (bird strike) que levou ao cancelamento do voo LA3367 da LATAM reacendeu um debate essencial sobre a judicialização no setor aéreo brasileiro. O desabafo do presidente da LATAM, Jerome Cadier, nas redes sociais, reflete uma preocupação crescente das companhias aéreas: o impacto financeiro e operacional da multiplicação de ações judiciais, muitas vezes movidas por ageiros em busca de indenizações por situações que fogem ao controle das empresas.
A realidade atual mostra que processar companhias aéreas no Brasil se tornou uma prática quase automática, estimulada por anúncios pagos e incentivos jurídicos que promovem ações coletivas e individuais. Esse fenômeno não apenas sobrecarrega o sistema judiciário, mas também gera custos expressivos para as empresas, reados aos próprios consumidores no preço das agens. Segundo dados publicados na mídia, o setor aéreo brasileiro gasta anualmente cerca de R$ 1 bilhão com processos judiciais.
Mas como solucionar esse problema sem comprometer os direitos dos ageiros?
Uma Nova Abordagem para a Regulação da Aviação
É necessário um novo modelo regulatório para equilibrar segurança jurídica, inovação e eficiência na resolução de conflitos. Aplicado ao setor aéreo, esse modelo pode oferecer caminhos para reduzir a judicialização excessiva e tornar as regras mais dinâmicas e adaptáveis à realidade operacional das companhias aéreas.
Os pilares dessa abordagem incluem:
Governança híbrida (público-privada): integração entre Estado e setor privado na definição de regras e diretrizes.
Regulação dinâmica (hard law + soft law): combinação de normas rígidas com princípios flexíveis que possam ser ajustados rapidamente.
Uso de tecnologia na regulação: implementação de plataformas digitais para agilizar decisões e reduzir burocracia.
Harmonização entre regulamentações locais e padrões internacionais: para evitar conflitos regulatórios e dar previsibilidade ao setor.
Como essa Nova Estrutura pode reduzir a Judicialização no Setor Aéreo?
- Criação de “Sandboxes Regulatórios”
- Ambientes controlados para testar soluções inovadoras na gestão de conflitos entre ageiros e companhias.
- Testes com sistemas alternativos de compensação, evitando a via judicial.
- Sistema de Camadas Regulatórias
- Camada Base: princípios fundamentais de defesa do consumidor e segurança jurídica.
- Camada Intermediária: normas técnicas específicas para cada situação (como bird strikes).
- Camada Ágil: protocolos adaptáveis para diferentes cenários operacionais.
- Comitês Técnico-Jurídicos Permanentes
- Composição multidisciplinar (advogados, reguladores, engenheiros aeronáuticos).
- Análise contínua das normas e proposição de soluções para reduzir conflitos.
- Plataforma Digital de Governança Regulatória
- Centralização de dados sobre incidentes aéreos e políticas de compensação.
- Automação de decisões sobre direitos dos ageiros, reduzindo litígios desnecessários.
- Mecanismos Alternativos de Resolução de Conflitos (ADR)
- Mediação tecnológica para solucionar reclamações antes que se tornem processos.
- Câmaras especializadas em disputas do setor aéreo.
O Futuro da Regulação Aérea: Mais eficiência e menos conflitos
A implementação de um modelo regulatório mais dinâmico e eficiente no setor aéreo pode representar um avanço significativo na forma como incidentes são tratados e como ageiros são compensados. Em vez de fomentar a litigiosidade, essa abordagem permite que soluções ágeis, justas e eficientes sejam aplicadas sem sobrecarregar o Judiciário nem gerar custos excessivos para as companhias e consumidores.
A aviação brasileira precisa de um modelo que concilie os direitos dos ageiros com a sustentabilidade do setor. O desafio agora é transformar essa visão em realidade, adotando soluções inovadoras para uma regulação mais eficiente e equilibrada.
Ivan C. Dilly
Advogado. LL.M., Mestre em Direito pela University of California, Berkeley School of Law/USA. MBA pela FIA Business School – Fundação Instituto de istração/SP. Especialista em Direito das Relações de Consumo pela PUC/SP – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Mackenzie/SP. Pós-graduado pela Harvard Law School/USA. Pós-graduado pela Stanford University/USA. Pós-graduado pela Hague Academy of International Law/Holanda.
Roberto Correia da Silva Gomes Caldas
Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor da Faculdade Paulista de Direito, da PUC/SP – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Diretor do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo (período: 2013-2015; 2019-2021). Professor convidado dos Cursos de Mestrado e Doutorado e Pós-doutorando do PPGD da UNICURITIBA. Professor permanente dos Cursos de Maestría en Derecho de las RRII y de la Integración en América Latina de la UDE – Universidad de la Empresa – Montevidéu/Uruguai. Advogado no Brasil e em Portugal.
