MP da terceirização de tripulantes perde validade sem ser votada no Congresso Nacional

por Aeroflap

IATA Aviação ANAC ALTA

<p><p>A Medida Provisória que permitiu a terceirização dos tripulantes de aeronaves operadas por órgãos públicos &lpar;MP 964&sol;2020&rpar; perdeu a validade sem ter sido aprovada pelo Congresso Nacional&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O prazo para votação do texto&comma; em vigor desde em maio&comma; se esgotou nesta segunda-feira &lpar;07&sol;09&rpar;&period; <&sol;p>&NewLine;<p>A Medidas Provisórias &lpar;MPs&rpar; têm validade de 120 dias&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Hoje&comma; a lei determina que os pilotos e mecânicos de voo devem ter vínculo empregatício com o operador da aeronave&comma; não podendo exercer a atividade como tripulantes terceirizados&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O governo alegou que a regra desconsidera a peculiaridade das operações aéreas conduzidas por órgãos públicos&comma; <em>&OpenCurlyDoubleQuote;que nem sempre contam com aeronaves ou servidores habilitados em número suficiente”&period;<&sol;em><&sol;p>&NewLine;<p>A medida recebeu 18 emendas de deputados e senadores e chegou a ser pautada no Plenário da Câmara&comma; mas não foi lida&comma; etapa que antecede o início do processo de votação&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Quando uma MP perde a validade&comma; o Congresso tem 60 dias para editar um decreto legislativo que discipline os efeitos gerados durante a vigência do texto&period; Se esse decreto não for aprovado&comma; as relações jurídicas criadas durante a vigência da norma permanecem regidas pelo teor da medida provisória&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&nbsp&semi;<&sol;p>&NewLine;<p>Texto via <a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www12&period;senado&period;leg&period;br&sol;noticias&sol;materias&sol;2020&sol;09&sol;04&sol;mp-que-terceiriza-tripulacao-de-avioes-do-governo-perde-validade-na-segunda-feira">Agência Senado<&sol;a><&sol;p><&sol;p>&NewLine;

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