Os vereadores de São Paulo aprovaram em primeira votação projeto de lei que institui uma taxa ambiental a ser cobrada dos donos de aviões e helicópteros particulares em cada pouso ou decolagem no município.
A taxa será cobrada com o valor de R$ 200 por tonelada para helicópteros e de R$ 400 por tonelada para aviões particulares, em cada voo.
A proposta, aprovada em 1º turno na quinta-feira, 8, precisará ser validada em 2ª votação, que ainda não tem data prevista. Em seguida, ela irá à sanção ou veto do prefeito Ricardo Nunes.
Em contato reservado com vereadores, Nunes sinalizou que considera a proposta “inconstitucional”. Citando o caso de Guarulhos onde o Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) decidiu de forma contrária. Na oportunidade o colegiado decidiu que a regulamentação do tema é competência da União.
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