A prefeitura de São José dos Campos, no interior de São Paulo, entrou com um processo de execução fiscal contra a Embraer, empresa brasileira de aviação que tem sede na cidade, cobrando R$ 368 milhões por dívidas de ISS – Imposto sobre Serviço.
A ação foi protocolada pela istração municipal no dia 29 de julho deste ano no Tribunal de Justiça de São Paulo. O valor total da causa é R$ 368.141.214,80.
No documento, a prefeitura requer o pagamento do débito em cinco dias ou então a penhora de bens – o que poderia implicar na apreensão de propriedades ou até mesmo aviões da empresa para pagamento da dívida.
Na ação movida pela prefeitura, consta que a Embraer foi inscrita na dívida ativa do município por dívidas referentes ao ano de 2022. Somente o valor de ISS devido equivale a R$ 94.997.063,31; no entanto, com as multas e juros por atraso no pagamento, além da correção monetária, o valor saltou para R$ 368.141.214,80; segundo o documento.
O pedido da prefeitura ainda deverá ser avaliado por um juiz.
Via: G1
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