O Projeto de Lei 4537/21 institui o programa Conhecendo o Brasil e cria o Vale Turismo, de adesão facultativa por trabalhadores e empresas, mas irretratável no período de 12 meses. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Autor da proposta, o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) disse que o objetivo é fomentar o turismo nacional, criando meios financeiros específicos para que as pessoas tenham o a bens e serviços turísticos dentro do País. O projeto de lei, explicou Leite, baseia-se em sugestão de entidades brasileiras do turismo.
O Vale Turismo corresponderá a até 15% do salário, mediante desconto em folha, e será acrescido pelo empregador no equivalente a 25% do valor reservado pelo empregado. A parcela do trabalhador será isenta da contribuição à Previdência Social; o total dado pelas empresas poderá ser deduzido em outros tributos.
“Há uma ampla demanda da população interessada em maior o ao turismo, mas sem tal possibilidade exclusivamente em função da escassez de recursos”, afirmou Otavio Leite. O Vale Turismo, continuou o deputado, não deverá causar prejuízos fiscais para a União, mas poderá gerar relevantes incentivos ao setor.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Turismo; de Trabalho, de istração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
