<p><p>O Projeto de Lei 4537/21 institui o programa Conhecendo o Brasil e cria o Vale Turismo, de adesão facultativa por trabalhadores e empresas, mas irretratável no período de 12 meses. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.</p>
<p>Autor da proposta, o deputado <a href="https://www.camara.leg.br/deputados/141515">Otavio Leite (PSDB-RJ)</a> disse que o objetivo é fomentar o turismo nacional, criando meios financeiros específicos para que as pessoas tenham o a bens e serviços turísticos dentro do País. O projeto de lei, explicou Leite, baseia-se em sugestão de entidades brasileiras do turismo.</p>
<p>O Vale Turismo corresponderá a até 15% do salário, mediante desconto em folha, e será acrescido pelo empregador no equivalente a 25% do valor reservado pelo empregado. A parcela do trabalhador será isenta da contribuição à Previdência Social; o total dado pelas empresas poderá ser deduzido em outros tributos.</p>
<p><em>“Há uma ampla demanda da população interessada em maior o ao turismo, mas sem tal possibilidade exclusivamente em função da escassez de recursos”</em>, afirmou Otavio Leite. O Vale Turismo, continuou o deputado, não deverá causar prejuízos fiscais para a União, mas poderá gerar relevantes incentivos ao setor.</p>
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<h4><strong>Tramitação</strong></h4>
<p>O projeto tramita em <span id="4322" class="termoGlossario" title="" contenteditable="false" data-toggle="tooltip" data-placement="top" data-original-title="Rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.">caráter conclusivo</span> e será analisado pelas comissões de Turismo; de Trabalho, de istração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.</p>
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<p><em>Fonte: <a href="https://www.camara.leg.br/noticias/849431-projeto-cria-programa-de-incentivo-financeiro-aos-turistas-domesticos/">Agência Câmara de Notícias</a></em></p></p>


Autor: Pedro Viana
Tags: Deputado, Governo, Incentivo, Projeto de Lei, usaexport