<p><p>O Projeto de Lei 2518/19 obriga as empresas aéreas a disponibilizar desfibrilador cardíaco externo automático para os ageiros. A medida atinge empresas que operem rotas nacionais e internacionais, com partida ou destino no território nacional.</p>
<p>A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. O autor, deputado Mauro Nazif (PSB-RO), afirmou que, durante voo de Porto Velho para Brasília, em 2010, foi chamado pela tripulação para atender uma pessoa e, na ocasião, pôde notar a precariedade do kit de primeiros socorros.</p>
<p><em>“A obrigatoriedade do desfibrilador somente para aviões, conforme proposto, deve-se à singularidade que esse meio de transporte apresenta, não sendo possível a realização de um atendimento de emergência médica de forma célere”,</em> afirmou o parlamentar.</p>
<p>Segundo o texto, as empresas aéreas deverão oferecer aos funcionários, no treinamento de primeiros socorros, o reconhecimento e a utilização do desfibrilador. Mas ressalva que, se houver emergência, a tripulação terá de verificar se há a bordo médico apto para o procedimento.</p>
<p>Caberá à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) regulamentar a futura lei, especialmente quanto às especificações técnicas do desfibrilador, periodicidade de manutenção e requisitos mínimos de treinamento. O descumprimento da norma sujeita os infratores à aplicação das penas previstas na legislação civil e penal, sem prejuízo de multa e outras medidas istrativas.</p>
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<p><strong>Tramitação</strong><br />
A proposta tramita em <span class="termoGlossario" title="" data-original-title="Rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.">caráter conclusivo</span> e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.</p>
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<p>Via &#8211; <a href="https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SAUDE/577706-PROPOSTA-TORNA-OBRIGATORIO-DESFIBRILADOR-CARDIACO-AUTOMATICO-EM-VIAGENS-AEREAS.html">Agência Câmara Notícias</a></p></p>

Autor: Aeroflap
Tags: câmara dos deputados