A operação da Receita Federal tem como objetivo promover a conformidade tributária dos contribuintes do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física (IRPF) envolvidos em atividades rurais que incorreram em despesas de compra, operação ou manutenção de aeronaves, despesas estas não reconhecidas como da atividade rural para fins de IRPF.
De acordo com a Receita via comunicado no Gov.br, os contribuintes identificados receberão comunicações por correio e pela caixa postal eletrônica no e-CAC.
Na fase inicial, 43 contribuintes foram notificados: 11 de Goiás, 29 do Mato Grosso, 2 do Mato Grosso do Sul e 1 do Distrito Federal. Essas deduções totalizaram R$ 78,7 milhões em despesas entre 2020 e 2022, resultando em uma redução de R$ 21,6 milhões no Imposto de Renda.
“Os contribuintes comunicados terão até o dia 31 de agosto de 2024 para regularizar sua situação.”
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