<p><p>Nessa última terça-feira (15) a <a href="https://www.aeroflap.com.br/aeronaves-da-itapemirim-comecam-a-sair-do-sistema-da-anac-e-retorno-e-improvavel/">Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)</a> iniciou a tomada de subsídios sobre as regras de gerenciamento de risco de fadiga humana, previstas pelo Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 117, especificamente quanto à condução de operações aeromédicas, regida pelo RBAC n° 135.</p>
<p>As contribuições podem ser feitas até o dia 6 de março, por meio de formulário eletrônico <a href="https://sistemas.anac.gov.br/pesquisas/index.php/111591?newtest=Y&;lang=pt-BR"><strong>(clique aqui). </strong></a></p>
<p>O questionário visa aprofundar estudo sobre possíveis melhorias regulatórias associadas às operações aeromédicas devido às regras de limitação de tempo de voo, de jornada de trabalho e de gerenciamento de fadiga, estritamente em operações de transporte de enfermos.</p>
<p>Os dados solicitados no preenchimento do formulário serão protegidos e utilizados apenas para fins estatísticos, cujo propósito é a validação de cada resposta.</p>
<p>A consulta tem por objetivo avaliar a possibilidade de adoção de regras mais modernas e adequadas para o gerenciamento de fadiga dos tripulantes envolvidos nesse tipo específico de operação. Nesse sentido, a iniciativa surge com a intenção de: </p>
<ul type="disc">
<li>Verificar o aprimoramento das regras vigentes;</li>
<li>Avaliar a possibilidade de alteração dos limites de tempo de voo e/ou de jornada e os parâmetros para o gerenciamento de fadiga, incluindo oportunidades para o devido descanso dos tripulantes que atuam nesse tipo de operação;</li>
<li>Avaliar previamente possível impacto de soluções que venham a ser consideradas;</li>
<li>Subsidiar a produção de alternativas adequadas para a atualização da regulamentação brasileira, equilibrando necessidades de produção e de proteção ao sistema.</li>
</ul>
<h2> <span style="font-size: 18pt;"><b>Participação no processo regulatório</b></span></h2>
<p>A tomada de subsídios é um mecanismo que possibilita a participação social durante as fases preliminares do processo regulatório da Agência.</p>
<p>A consulta contempla diferentes técnicas de coleta de dados, ideias, sugestões e opiniões sobre determinado tema.</p>
<p>É, também, por meio dessa ferramenta que a ANAC colhe informações dos regulados e da sociedade para utilizar como subsídio para as fases de estudo e para o desenvolvimento de propostas de atos normativos e regulamentos.</p>
<p>A atualização dos requisitos para gerenciamento de risco de fadiga humana faz parte do tema 14 da Agenda Regulatória do biênio 2021-2022 e já foi objeto de tomada de subsídios pela ANAC, relacionada a operações de longo curso sob o RBAC 135 <strong><a href="https://www.gov.br/anac/pt-br/noticias/2021/anac-abre-consulta-sobre-regras-de-gerenciamento-de-fadiga-para-operacoes-de-longo-curso-sob-o-rbac-135">(clique aqui).</a></strong></p>
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<p><em>Com informações, <strong>ANAC.</strong></em></p>
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ANAC abre consulta sobre regras de gerenciamento de fadiga para operações aeromédicas
por Aeroflap
