<p><p align="justify">O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo decidiu no dia 22 de janeiro que os ex-tripulantes Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) terão direito à recisão indireta dos contratos de trabalho, <a href="https://diariodotransporte.com.br/2024/01/27/ita-itapemirim-transportes-aereos-tem-derrota-na-justica-que-reconhece-rescisao-indireta-de-ex-tripulantes/">conforme divulgado no Portal Diário do Transporte</a>.</p>
<p>De acordo com o TST, a recisão indireta se assemelha à demissão por justa causa, mas, no lugar do empregado, é o empregador quem comete a falta grave que impede a continuidade da relação de emprego. </p>
<p align="justify">A decisão da justiça foi atendida parcialmente na ação movida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas, a ITA ainda pode recorrer. A ação contempla somente aos funcionários da companhia aérea, já que a viação Itapemirim também enfrenta ações na justiça movida pelos ex-funcionários e credores.</p>
<p align="justify">No dia 17 de dezembro de 2021, não só funcionários, mas também ageiros foram pegos de surpresa com o encerramento das atividades da empresa aérea sem o prévio aviso, prejudicando cerca de 131 mil ageiros na ocasião.</p>
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<p align="justify"><strong>Confira a nota do SNA sobre a decisão:</strong></p>
<p align="justify"><i>A sentença parcial reconhece o encerramento abrupto das atividades da empresa em 2021 e o reiterado descumprimento de diversas obrigações contratuais, como o pagamento dos salários, vale-alimentação, diárias e recolhimento do FGTS.</i></p>
<p align="justify"><i>Em novembro de 2022, por uma liminar requerida pelo SNA, a Justiça liberou o saque do seguro-desemprego e do FGTS nesta mesma ação. Em outubro de 2023, a Itapemirim também foi condenada a regularizar os pagamentos dos salários e dos depósitos do FGTS dos tripulantes em outra ação coletiva movida pelo SNA.</i></p>
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<p align="justify"><strong>Reviravolta na falência da Itapemirim Transportes Aéreos</strong></p>
<p align="justify">Após o Juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais decretar a falência da ITA Transportes Aéreos em 11 de julho de 2023, a empresa recorreu e o pedido foi atendido em 18 de agosto de 2023 pelo desembargador Azuma Nishi, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, do TJSP. Sidnei Piva é acusado de desviar cerca R$ 46 milhões da empresa de ônibus do mesmo grupo para a criação da Itapemirim Transportes Aéreos.</p>
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<p align="justify"><em>Com informações: <a href="https://diariodotransporte.com.br/">Diário do Transporte </a></em></p></p>

Ex-tripulantes da Itapemirim Transportes Aéreos tem rescisão indireta reconhecida na justiça
Autor: Gabriel Benevides
Categorias: Companhias Aéreas, Notícias
Tags: Companhias Aéreas, Itapemirim, Itapemirim Transportes Aéreos, SNA, usaexport